1. Controlador e alcance
MINUTA NÃO PUBLICÁVEL SEM PREENCHIMENTO. Marca: Efraim Traders. Controlador: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [PREENCHER], endereço [PREENCHER]. Canal de privacidade e identificação do encarregado, quando exigível: [VALIDAR]. Os documentos anteriores indicam nomes empresariais diferentes; não foi possível confirmar o responsável.
Esta proposta abrange site, contratação, suporte e softwares somente na medida em que seus fluxos forem identificados. Corretoras, pagamentos, comunidades e outros serviços podem atuar sob responsabilidades próprias ou compartilhadas, a serem esclarecidas. Aceitar termos ou continuar navegando não equivale a consentir genericamente com todos os tratamentos.
2. Dados e fluxos a confirmar
O inventário deve identificar quais dados são efetivamente tratados: cadastro e contato; transação e licença; dispositivo e registros de acesso; mensagens de suporte; configurações, sinais e ordens associados a uma pessoa. Não se autoriza coleta indiscriminada por constar desta lista.
Pendente crítico: documentar se senhas, tokens e identificadores de corretoras são processados apenas no dispositivo ou também em servidores, logs, backups ou suporte; informar permissões, destinatários, prazo de descarte e forma de revogação. Esta minuta não afirma que credenciais não são coletadas ou armazenadas.
O usuário não deve enviar senhas, tokens ou códigos de autenticação em solicitações de atendimento. A operação deve evitar o registro desses segredos em logs e coletar apenas o necessário para cada finalidade; esses controles precisam de verificação técnica.
3. Finalidades e bases legais
Matriz proposta, sujeita à validação de cada fluxo: cadastro, licença e atendimento necessário ao contrato: execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular; registros fiscais obrigatórios: cumprimento de obrigação legal; provas pertinentes a reclamações: exercício regular de direitos; prevenção de fraude: base legal adequada ao contexto, com necessidade e proporcionalidade documentadas.
Quando utilizado, legítimo interesse exige avaliação concreta e proteção dos direitos do titular; não é autorização geral para marketing ou monitoramento. Comunicações promocionais e rastreadores opcionais dependem de base própria. Quando a base for consentimento, a escolha deve ser livre, específica, informada, demonstrável e revogável, sem prejudicar tratamentos necessários sustentados por outra base.
Antes da publicação: vincular cada categoria de dado à finalidade, base efetiva, destinatários e critério de retenção. A lista de hipóteses acima não substitui esse registro nem autoriza alternar bases arbitrariamente após uma revogação.
4. Destinatários e transferências internacionais
Pendente: identificar os fornecedores efetivamente usados para hospedagem, pagamentos, autenticação, mensagens, métricas e integrações; informar seus papéis, dados compartilhados e finalidade. Não foi auditada a existência de comercialização de dados, razão pela qual esta minuta não faz uma declaração factual sobre essa prática.
Se houver transferência internacional, devem ser informados os países ou destinos relevantes, finalidade e mecanismo válido utilizado conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD. Contratar serviço estrangeiro não dispensa essa avaliação. Não se presume que todos os dados permaneçam no Brasil.
A página não certifica políticas de terceiros nem exclui as responsabilidades legais da Efraim por suas próprias decisões de tratamento ou compartilhamento.
5. Cookies e preferências
Pendente de inventário técnico: listar cookies e tecnologias similares realmente ativos, finalidade, duração e fornecedor. O carregamento de recursos externos também deve integrar a análise de dados, mesmo quando não há cookie.
Cookies estritamente necessários e usos opcionais devem ser distinguidos. Aqueles cujo tratamento depende de consentimento devem permanecer desativados até a escolha válida, com meios acessíveis para aceitar, rejeitar e rever preferências. Recusa de usos opcionais não deve impedir funções que deles não dependem.
Configurações do navegador podem complementar, mas não substituir, os controles necessários da plataforma. Esta revisão documental não implementou banner, bloqueio de rastreadores ou gestão de consentimento; o funcionamento precisa ser testado antes da publicação.
6. Segurança e incidentes
O controlador deve aplicar controles técnicos e organizacionais proporcionais, limitar acessos e exigir proteção adequada dos prestadores. Pendente: confirmar os controles existentes; não se declara criptografia, certificação, auditoria ou inviolabilidade sem evidência.
Incidentes devem ser avaliados e registrados. Quando puderem causar risco ou dano relevante, devem ser comunicados à ANPD e aos titulares conforme a LGPD e o regulamento aplicável, observados os prazos e as informações exigidas. Não cabe condicionar comunicação obrigatória à conclusão integral de uma investigação.
A inexistência de segurança absoluta não afasta deveres de prevenção, resposta ou eventual responsabilidade legal.
7. Retenção e eliminação
A retenção deve ter finalidade, necessidade e critério documentados por categoria. Encerrada a finalidade, os dados devem ser eliminados ou anonimizados quando aplicável, ressalvadas hipóteses legais de conservação. Não se prevê armazenamento indefinido de todo o histórico por conveniência.
Pendente: preencher períodos ou critérios específicos para cadastro, licença, transações, mensagens, registros técnicos e dados operacionais; documentar a eliminação em backups. Registros necessários a obrigações ou defesa devem ter acesso restrito e ser revistos quando cessar a justificativa.
A revogação de consentimento não torna ilícito o tratamento anterior validamente realizado e não elimina automaticamente dados sujeitos a fundamento independente e legítimo de conservação, que deve ser explicado ao titular.
8. Direitos e atendimento
O titular pode requerer confirmação de tratamento e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente; portabilidade nos termos da regulamentação; informações sobre compartilhamento; eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais; informações sobre a possibilidade e consequências de não consentir; e revogação de consentimento.
Também pode exercer oposição nas hipóteses legais, solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses e informações pertinentes sobre critérios e procedimentos, resguardados os limites legais. A automação de uma ordem, isoladamente, não determina a aplicação dessa hipótese.
As solicitações devem ser gratuitas, com verificação proporcional de identidade e resposta fundamentada. Confirmação e acesso observam os formatos e prazos do art. 19 da LGPD; não se aplica automaticamente um prazo único de quinze dias a todos os direitos. Eventual impossibilidade deve ser explicada, inclusive quando houver retenção legal.
O titular pode recorrer à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor nos termos legais. Pendente: validar canal efetivo, responsáveis, protocolo e procedimento de atendimento.
9. Comunidades e serviços externos
Antes de ingressar em comunidades ou acessar serviços externos, verifique quais informações poderão ficar visíveis aos demais participantes. Cada serviço possui práticas próprias, que devem ser consultadas. A participação em grupo não representa autorização geral para divulgação de dados, testemunhos, resultados ou imagem em campanhas.
Pendente: confirmar práticas de grupos, publicação de resultados, indicação de corretoras e eventual uso de dados para campanhas ou remuneração por indicação.
10. Atualizações
Alterações relevantes de finalidade, compartilhamento ou direitos devem ser comunicadas de maneira transparente. Quando exigido, novo consentimento deve ser solicitado antes do tratamento; mera continuidade de navegação não o substitui.
Minuta local de 10/09/2026, ainda sem vigência. Não comprova práticas passadas nem regulariza retroativamente tratamentos anteriores.
11. Contato e validação
O documento anterior informa [email protected]. Confirmar que o endereço está ativo, quem o atende e se é o canal de privacidade antes da publicação. Identificar o encarregado quando exigível ou documentar eventual dispensa e manter o canal de comunicação.
Consulte também os Termos de Uso, igualmente em revisão local. Esta minuta depende de validação por profissional habilitado e pelo responsável técnico pelos dados.
